07/ 09Projetos e entregas
Lula e Flávio: da proposta à mudança na lei
Poderes e recortes distintos: cada painel informa seu cargo, período e indicador. Os números não formam uma escala comum.
Presidente da República · MPs editadas em 2003–2010
Lula
- Medidas provisórias aprovadas pelo Congresso [1]
- 366
- Medidas provisórias editadas, incluindo orçamento [1]
- 419
Iniciativas documentadas · seleção
2003–2004 · iniciativa do Executivo
Bolsa Família
MP 132/2003, convertida na Lei 10.836/2004. Unificou programas de transferência de renda, inclusive anteriores a Lula. [3]
2004–2005 · iniciativa do Executivo
ProUni
MP 213/2004, convertida na Lei 11.096/2005. Instituiu bolsas em instituições privadas de ensino superior. [4]
2009 · iniciativa do Executivo
Minha Casa, Minha Vida
MP 459/2009, convertida na Lei 11.977/2009. Instituiu o programa de incentivo à produção e aquisição de moradias. [5]
Senador · 2019–31/05/2026 · recorte do UOL
Flávio Bolsonaro
- Proposições de autoria principal que viraram norma até maio de 2026 [2]
- 0
- Proposições como primeiro autor: PL, PLP, PEC e PDL [2]
- 62
- Proposições de autoria principal aprovadas no Senado [2]
- 2
Iniciativas documentadas · seleção
2023–2026 · fora do indicador de autoria principal
Microcrédito · coautoria
Assinou com Esperidião Amin e outros senadores o PL 3190/2023, convertido na Lei 15.364/2026, com veto parcial. [6]
2023–2025 · fora do indicador de autoria principal
IPVA · coautoria
Assinou com Cleitinho e outros senadores a PEC 72/2023, que originou a Emenda Constitucional 137/2025 sobre veículos antigos. [7]
O zero é do Senado, nesse recorte de autoria principal. Na Alerj, 51 de 208 proposições de Flávio viraram lei, segundo a Folha[8]. As MPs de Lula incluem matérias orçamentárias e já têm força de lei quando editadas[4]. As contagens não medem a qualidade de cada medida nem toda a atuação de cada cargo.
Ver os números em tabela
| Pessoa | Indicador | Valor/período |
|---|---|---|
| LulaPresidente da República | Medidas provisórias aprovadas pelo Congresso[1] | 366MPs editadas em 2003–2010 |
| LulaPresidente da República | Medidas provisórias editadas, incluindo orçamento[1] | 419MPs editadas em 2003–2010 |
| Lula | Bolsa FamíliaMP 132/2003, convertida na Lei 10.836/2004. Unificou programas de transferência de renda, inclusive anteriores a Lula.[3] | 2003–2004 · iniciativa do Executivo |
| Lula | ProUniMP 213/2004, convertida na Lei 11.096/2005. Instituiu bolsas em instituições privadas de ensino superior.[4] | 2004–2005 · iniciativa do Executivo |
| Lula | Minha Casa, Minha VidaMP 459/2009, convertida na Lei 11.977/2009. Instituiu o programa de incentivo à produção e aquisição de moradias.[5] | 2009 · iniciativa do Executivo |
| Flávio BolsonaroSenador | Proposições de autoria principal que viraram norma até maio de 2026[2] | 02019–31/05/2026 · recorte do UOL |
| Flávio BolsonaroSenador | Proposições como primeiro autor: PL, PLP, PEC e PDL[2] | 622019–31/05/2026 · recorte do UOL |
| Flávio BolsonaroSenador | Proposições de autoria principal aprovadas no Senado[2] | 22019–31/05/2026 · recorte do UOL |
| Flávio Bolsonaro | Microcrédito · coautoriaAssinou com Esperidião Amin e outros senadores o PL 3190/2023, convertido na Lei 15.364/2026, com veto parcial.[6] | 2023–2026 · fora do indicador de autoria principal |
| Flávio Bolsonaro | IPVA · coautoriaAssinou com Cleitinho e outros senadores a PEC 72/2023, que originou a Emenda Constitucional 137/2025 sobre veículos antigos.[7] | 2023–2025 · fora do indicador de autoria principal |
Políticas nacionais
Programas que chegaram à população
Em dezembro de 2010, o Bolsa Família atendia 12,8 milhões de famílias, segundo registro da Agência Senado[9]. Até 24 de dezembro daquele ano, o ProUni havia distribuído 748 mil bolsas, segundo a Agência Brasil[10].
São políticas iniciadas nos governos Lula e convertidas em lei pelo Congresso. Sua execução envolve equipes, instituições e outros entes públicos. Os três programas acima são exemplos, e os números de famílias e bolsas não devem ser somados.
No Senado
Aprovação ainda não é norma
Os dois projetos aprovados no Senado tratam de loterias para a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (PL 3071/2019)[11] e reciclagem de baterias de veículos elétricos (PL 2327/2021)[12]. Ambos ainda tramitavam na Câmara na consulta de 5 de outubro de 2026.
O gabinete de Flávio contesta o foco apenas na autoria principal e destaca coautorias, articulação e emendas como parte de sua atuação[2].
Histórico estadual
Flávio também aprovou leis
Entre 2003 e 2018, na Alerj, 51 de suas 208 proposições viraram lei, segundo a Folha[8]. A própria Assembleia documenta a Lei 7.451/2016, de Flávio, sobre transparência em exames psicotécnicos de concursos[13].
A Lei 7.454/2016, de Flávio e Bernardo Rossi, autorizou jornada reduzida a servidores e militares responsáveis por pessoas com deficiência[13]. No Senado, Flávio também foi relator da proposta sobre saídas temporárias, transformada em lei em 2024[8].
Critério
O que a conta permite dizer
As 366 MPs aprovadas não representam 366 programas nem toda a produção dos governos Lula[1]. O zero de Flávio é exclusivamente da autoria principal no Senado no levantamento de maio de 2026; coautorias estão fora desse indicador[2].
A tramitação também depende de relatorias e da pauta das comissões, ressalta o gabinete de Flávio[8]. Os registros mostram trajetórias e resultados distintos, mas não sustentam a afirmação de que ele nunca trabalhou.
Referências13 fontes
- 01Novos Estudos CEBRAP · César Rodrigues van der Laan · Taxa de consentimento de medidas provisórias: uma reavaliação aplicada ao governo Bolsonaro (2019–2022)Tabelas 1 e 2: Lula I, 240 MPs editadas e 217 aprovadas; Lula II, 179 e 149. Inclui orçamento.(abre em nova aba)
- 02UOL · Tiago Mali · Flávio Bolsonaro teve 2 projetos aprovados no Senado em 7 anos de mandatoRecorte de primeiro autor: 62 proposições, duas aprovadas no Senado, nenhuma norma. Traz coautorias e resposta do gabinete.(abre em nova aba)
- 03Presidência da República · Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003Iniciativa assinada por Lula e José Dirceu, unificação dos programas anteriores e conversão na Lei 10.836/2004.(abre em nova aba)
- 04Presidência da República · Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004Institui o ProUni, com bolsas integrais e parciais; assinada por Lula e ministros, convertida na Lei 11.096/2005.(abre em nova aba)
- 05Presidência da República · Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009Estrutura e finalidade do Minha Casa, Minha Vida; assinada por Lula e ministros, convertida na Lei 11.977/2009.(abre em nova aba)
- 06Senado Federal · Projeto de Lei n° 3190, de 2023Esperidião Amin como primeiro autor, Flávio entre os coautores e conversão na Lei 15.364/2026 com veto parcial.(abre em nova aba)
- 07Senado Federal · Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023Cleitinho como primeiro autor, Flávio entre os cossignatários e promulgação da Emenda Constitucional 137/2025.(abre em nova aba)
- 08Folha de S.Paulo · Carolina Linhares e Italo Nogueira · Flávio Bolsonaro mirou segurança, mas não teve projetos próprios transformados em leiAlerj: 51 de 208 proposições viraram lei. Relatoria sobre saídas temporárias e resposta do gabinete sobre a tramitação.(abre em nova aba)
- 09Agência Senado · Suplicy registra os sete anos de implantação do programa Bolsa-FamíliaRegistra em dezembro de 2010 a cobertura de 12,8 milhões de famílias, informada por Eduardo Suplicy.(abre em nova aba)
- 10Agência Brasil · Amanda Cieglinski · Durante governo Lula, expansão do acesso ao ensino superior se deu com apoio das particularesO ProUni havia distribuído 748 mil bolsas, a maioria integrais, até a data da reportagem.(abre em nova aba)
- 11Câmara dos Deputados · PL 3071/2019Projeto de Flávio sobre a ABBR e loterias. Em 05/10/2026, a ficha indicava tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.(abre em nova aba)
- 12Câmara dos Deputados · PL 2327/2021Projeto de Flávio sobre logística reversa de baterias. Em 05/10/2026, a ficha indicava apensamento ao PL 1862/2011.(abre em nova aba)
- 13ALERJ · Comunicação Social · Estado do Rio ganha 17 novas leis nesta quarta-feiraDocumenta a autoria de Flávio na Lei 7.451/2016 e sua coautoria com Bernardo Rossi na Lei 7.454/2016.(abre em nova aba)